Desta vez, Marly tem requerimentos aprovados

Depois de ter três requerimentos reprovados pelos vereadores na quinta-feira passada, Marly Martin conseguiu aprovar todos os seis que apresentou na sessão de ontem. Vejamos o conteúdo dos requerimentos:

Primeiro, solicitou informações ao prefeito se há estudos para a implantação da isonomia de vencimentos para os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, face à divergente prática existente no Município entre os salários dos servidores da Câmara e os da Prefeitura, para atividades assemelhadas.

Segundo, pediu informações ao prefeito se a municipalidade foi notificada do Acórdão que decretou a inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei n. 4.939/99 (transporte coletivo) e do artigo 14 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.

Terceiro, requereu informações se existem Parcerias Público-Privadas – PPP – com o objetivo de implantar melhorias na Zona 10 e, em caso positivo, quantas e com quem são as parcerias.

Quarto, solicitou que o prefeito informe se existem estudos visando a utilização da linha férrea, dentro do município, para o transporte de passageiros, bem como para a construção de terminais de passageiros em sua extensão, para o translado com ônibus urbanos locais e metropolitanos.

Quinto, pediu esclarecimentos se existem estudos com vistas à padronização das velocidades permitidas nas vias urbanas do Município e qual a possibilidade da adoção dessa medida, e, em caso negativo, decline em quais vias a velocidade é diferenciada e quais as justificativas.

Sexto, requereu se há previsão para a conclusão da implantação de alambrado ao redor do Posto de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.