A Comissão de Constituição e Justiça aprovou hoje a redução da maioridade penal. Conforme o texto votado pela CCJ, jovens com mais de 16 anos poderão ser presos - no caso de cometerem crimes hediondos.
Já disse aqui que sou favorável à redução da maioridade penal. Sei que faltam políticas sociais para inclusão desse público. É preciso trabalhar melhor a reabilitação dos menores infratores. Tudo isso eu sei e concordo.
Entretanto, penso sim que jovens com 16 anos já sabem muito bem o que estão fazendo. Portanto, em caso de crimes graves devem ir para a cadeia e sofrer penas tão severas quanto aqueles que têm 30 ou 40 anos.
Esses garotos se acham espertos e pensam estar acima do bem e do mal. Acreditam que podem fazer o que bem quiserem e, quando punidos, assumem o discurso de vítimas. E agem de tal forma por uma razão muito simples: parte da sociedade sai em defesa deles quando alguém se posiciona de maneira mais firme contra as facilidades oferecidas a esse público, sob a justificativa de que são menores e "não sabem" o que estão fazendo.
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3 comentários:
Vejo incoerência na sua posição quando é contra o aborto e a favor da redução da maioridade penal. Esses menores infratores que eu também abomino, são fruto da sociedade que nós oferecemos para eles. Quando a sociedade se der conta que o grande abismo que separa os ricos e pobres, essa grande desigualdade social reinante em nosso país é a responsável por um percentual expressivo desses malefícios, ela irá reformular suas políticas de educação, saúde, assistência social e empregos. A grande maioria dessas pessoas não querem essa vida de bandidagem. Assim como ninguém quer ser abortado.
Uma correção, Ronaldo: como participo de uma organização que é contra a redução da maioridade penal, a Pastoral da Juventude, quero informá-lo que não defendemos menores infratores.
Atuamos na defesa de políticas públicas e outras ações para que nossos jovens não tenham a opção do crime como perspectiva de futuro.
Se eu, você e toda sociedade, unidos, lutarmos por essa causa, não teremos necessidade de criar uma nova lei. É simples Ronaldo, basta cumprir o que já está determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Já existe punição prevista para os menores, no entanto nem isso o nosso Estado cumpre.
Sei que vc é muito ocupado, mas procure dar uma passadinha nos bairros da periferia de Maringá, durante o dia, para ver a qtde de jovens que ficam nas ruas sem oportunidade de emprego, sem opções de lazer ou de aprendizado para uma futura profissão. Quando fizer isso, olhe para o rosto de cada um deles e se pergunte se eles tem cara de marginal.
Você sabe que nosso sistema prisional está estagnado. Onde vão prender estes jovens? Além disso, é comprovado estatisticamente que a reicidência ao crime no sistema prisional brasileiro supera 80%.
Redução da maioridade penal não é e nem será a solução. Essa medida vai apenas potencializar a "fábrica do crime" e a violência contra os jovens. Enquanto deveriamos lutar por direitos, estamos generalizando, banalizando e criminalizando nossa juventude.
As vezes me pergunto se é esse 'o futuro do Brasil' que me diziam quando criança?
Ronaldo, respeito muito a sua opinião e acredito que seja natural estarmos tomados por um sentimento de indignação e vingança diante da violência urbana que, dentre outros segmentos da sociedade, também tem a participação de menores de idade.
Mas vamos tentar pensar com frieza: a redução da maioridade penal não resolveria absolutamente nada!! A alteração da legislação penal pode até cumprir bem o papel de apaziguar o medo e a ansiedade coletiva, porque aponta para um caminho prático e imediato, mas continuaria sendo ineficaz para o combate à criminalidade. Sei que devemos esperar a diminuição da criminalidade na medida em que a lei se torne mais severa, mas no caso brasileiro, Ronaldo, a sensação de impunidade que leva adultos e jovens à criminalidade não é proveniente da responsabilidade penal estar estipulada em 18 anos, mas da ineficiência do nosso Sistema de Segurança Pública, que é marcado pela corrupção policial. Você sabia que a polícia técnica do estado do Rio de Janeiro tem mais de 140 mil processos de homicídio parados porque não foram feitas perícias? Não há pessoal,nem recursos e nem interesse. Sem perícia, não podem ser oferecidas denúncias ao Ministério Público para seguir para os tribunais. Por que então creditar ao Estatuto da Criança e do Adolescente ( e à maioridade aos 18 anos) e não à desorganização e corrupção das polícias a situação de impunidade em que nos encontramos?
A razão dos 18 é de simples explicação: não se trata de dizer que eles não sabiam o que estavam fazendo (até uma criança ou um cachorro sabem quando fazem algo de errado), trata-se apenas de reconhecer que penas alternativas (ou medidas socioeducativas para usar o termo correto) são capazes SIM de recuperar um infrator que por ser facilmente influenciável para o mal, pode ser também facilmente influenciado para o bem, desde que sejam dadas dignas condições para seu crescimento e formação. É um equívoco crer que a reforma legislativa leve à reforma social. A proposição da redução da maioridade penal, caso levada adiante, servirá apenas para apaziguar os ânimos e as tensões daqueles que, apesar de genuinamente preocupados, não perseguem soluções, mas a mera troca de problemas. A nossa luta tem que ser outra, querido Ronaldo: pela moralização da Segurança Pública, das polícias, das instituições de internação de menores, das penitenciárias, etc. Só com essas medidas em conjunto com as políticas sociais (que você mesmo apontou) é que vamos reverter esse sentimento de desamparo vivenciado por você, por mim e por toda a população que é cotidianamente agredida em seus direitos mais fundamentais, vítimas de assaltos ou balas perdidas, impedidos de ir e vir e submetidos à lógica do terror urbano.
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