Informações da Gazeta do Povo
Deputados do Paraná aprovaram a proposta que permite aos funcionários não cumprir expediente no Legislativo. Agora, eles estão autorizados a acumular emprego na iniciativa privada.
Com apenas três votos contrários e 23 deputados ausentes, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem com folga a emenda ao projeto da transparência que legaliza a contratação de “funcionários virtuais” – assessores dos deputados que não vão precisar cumprir expediente nos gabinetes e podem ter outro trabalho na iniciativa privada. Para cientistas políticos, a emenda, do deputado Elton Welter (PT), abre brechas para a contratação de funcionários fantasmas.
A partir de agora, o funcionário, mesmo sendo registrado em outro emprego no setor privado, poderá ocupar um cargo comissionado no Legislativo e terá direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia e abono salarial. Será legal, por exemplo, contratar como funcionário da Assembleia um advogado que poderá prestar assessoria em seu próprio escritório, fora do Legislativo. O assessor será pago com a verba mensal de R$ 32 mil a que cada deputado tem direito para contratação de pessoal.
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